HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NO CURRÍCULO ESCOLAR PDF Imprimir E-mail

Coluna Colégio Cenecista Visconde de Mauá
Ms. Ubirajara Gomes da Silveira - Diretor CNEC

Jornal: Gazeta Gramado

TEORIA:

Em 9 de Janeiro de 2003, através da Lei 10.639, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN 9394, passou a vigorar acrescida dos seguintes artigos: 26-A e 79-B.
“Art. 26-A: Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Os conteúdos serão ministrados no âmbito de "TODO" o currículo escolar.”
“Art. 79-B: O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como "Dia Nacional da Consciência Negra".
A Lei 11.645, de 10 de março de 2008, altera mais uma vez o Art. 26-A, passando para: "Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena. O conteúdo programático incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil. Os conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira.”
Muitas são as incertezas sobre as concepções deste trabalho pedagógico transversal e interdisciplinar, mas acredito que precisamos ter como referência mínima os seguintes fundamentos teóricos:
1 - Antropológicos:
a) Diversidade Cultural;
b) Cognição, Aprendizagem e conhecimento;
c) Processos de constituição da pessoa;
d) Antropologia das Infâncias.

2 - Históricos:
a) A história na perspectiva das minorias étnicas;
b) A noção de "Temporalidades";
c) O futuro das questões étnicas.

3 - Pedagógicos:
a) Linguística Aplicada;
b) Bilinguismo de Transição ou de Resistência;
c) Concepção de infância;
d) Concepção de aprendizagem;
e) Pedagogias indígenas;
f) Processos de escolarização.
Penso que o essencial é que os professores e todo o setor pedagógico das escolas deve estar atento às ligações e conexões possíveis com a comunidade escolar. A cultura da comunidade deve ser respeitada, a fim de que respeitem e valorizem o tema que está sendo abordado.

PRÁTICA:

Alguns Projetos Pedagógicos Possíveis:
a) Em História:
- Memória e História;
- Mito e História;
b) Em Literatura:
- Lendas e Mitos Indígenas;
- Lendas e Mitos Africanos;
- Lendas e Mitos Brasileiros;
c) Em Artes:
- Arte e Cultura Material Indígena;
- Arte e Cultura Material Africana:
- Artesanato;
- Pintura Corporal;
- Moda e Customização;
d) Em Matemática:
- Etnomatemática;
- Sistemas de numeração;   
e) Em Geografia:
- Território e territorialidades;
- Questões fundiárias;
f) Em Língua Portuguesa:
- Etimologia das palavras;
- Literatura indígena e africana;
- Línguas indígenas e africanas;
g) Em Ciências:
- Biodiversidade;
- Medicina alternativa;
- Farmacologia.
Todos os projetos devem estar ligados por uma proposta maior, que pode ser chamada de "tema gerador", preparada para ser desenvolvida durante o ano letivo. Temas como "Deriva Continental" e "Tectônica de Placas” abrigam transversalmente todos os componentes curriculares, pois convergem para o mesmo objetivo: o desenvolvimento humano. Em 2003 teve início o Projeto Genoma Humano, que estudou o código genético do homem. O mesmo concluiu que os homens são iguais entre si: negros, brancos e amarelos têm, portanto, o mesmo código humano, tornando- nos, em nossas diferenças, iguais diante do todo, o que invalida qualquer teoria que venha, pelo preconceito, criar diferenças ou desigualdades calcadas sobre o pressuposto incorreto da existência de cor, raça ou sexo dito “superior.”
Na CNEC, o trabalho com as diferentes culturas perpassa todos os currículos, como no caso do Curso Técnico em Guia de Turismo, onde, na disciplina de Turismo, Cultura e Patrimônio os alunos pesquisam as diferentes etnias que formam o caldeirão cultural brasileiro, bem como o estudo das Cartas Patrimoniais, documentos nacionais e internacionais que versam sobre a preservação e fomento das diferentes culturas no país e no mundo, criando, assim, profissionais cientes das igualdades e diferenças, valorizando o ser humano em toda sua variedade.

 
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